A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou, em plenário, o Projeto de Lei de autoria do vereador Matheus Braga que institui a internação involuntária de dependentes químicos em situação de rua como uma política pública em Ipatinga.
O projeto visa garantir tratamento especializado e acolhimento a pessoas em estado de vulnerabilidade extrema, estabelecendo critérios claros para a intervenção do poder público com base em parecer médico e acompanhamento multidisciplinar.
Segundo o vereador, a medida busca enfrentar o avanço do vício em drogas com responsabilidade e proteção à vida:
“Não podemos fechar os olhos para quem está perdendo a dignidade nas ruas por causa do vício. Essa lei é um passo firme na direção de salvar essas pessoas e oferecer uma chance real de recomeço,” afirmou Matheus.
O texto do projeto respeita os princípios legais e estabelece que a internação só será autorizada mediante laudo técnico e com comunicação imediata ao Ministério Público, conforme previsto na Lei Federal nº 13.840/2019.
A proposta segue agora para sanção do Executivo Municipal.
Fonte: vox97.com.br